# Registro público: TRE-GO — 06000153820196090019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5427671ed089ca8ddd1e4392a285af93aa40facfc0cb8545c7d160b4f1c56c8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T15:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2019-12-10T17:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2019-12-16T12:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2019-12-17T14:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2019-12-17T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2019-12-18T13:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2019-12-27T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-01-28T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-03T14:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-03T17:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-03T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-03T17:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-03T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-04T17:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-09T12:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-10T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-02-18T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-03-17T13:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-05-18T10:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-06-03T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-06-04T17:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2020-06-04T17:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-02-25T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-02-26T13:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-03-03T11:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-03-03T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-03-03T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-03-04T14:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-04-26T17:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-05-11T17:18:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-05-13T19:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-05-13T19:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-05-14T18:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-05-19T14:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-05-22T14:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-05-26T16:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-06-09T13:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-06-09T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-06-09T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2021-06-09T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5427671ed089ca8ddd1e4392a285af93aa40facfc0cb8545c7d160b4f1c56c8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-13 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:46\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191209154353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5427671ed089ca8ddd1e4392a285af93aa40facfc0cb8545c7d160b4f1c56c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000261920196120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970008/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AL — 00000531220196020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590768/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-CE — 06000823220236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104101/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-PR — 06000255720236160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935707/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-GO — 06000667520226090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194279/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000559620216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237911/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-SC — 06000137520206240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710858/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001636320216110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675181/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 06ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000153820196090019 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5427671ed089ca8ddd1e4392a285af93aa40facfc0cb8545c7d160b4f1c56c8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5427671ed089ca8ddd1e4392a285af93aa40facfc0cb8545c7d160b4f1c56c8c
- **SHA-256 do comentário:** 12c7fa3047575b8eb268f45b8111e5406c3c31063a72ef6e23b155a459cd1122