# Registro público: TJPE — 00000238820238175110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a010a75d394321bbdaeb6130f7577e281ba078788a67cccd7053ec4ce189b114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T16:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-19T22:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T11:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T12:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T12:56:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-02-01T13:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-02T11:23:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-02-02T11:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-07T16:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-02 para o assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000238320268175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055004/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000238720238172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100467/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJES — 00001170520248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064412/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJES — 00001162020248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050454/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00010925320228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959309/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 00000172320258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158194/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** a010a75d394321bbdaeb6130f7577e281ba078788a67cccd7053ec4ce189b114
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)