# Registro público: TRT5 — 00000027920255050017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a34b451cfb6a2890eccf030d66379beef1cb227ef8bfb5f02fea5329fa7e3a7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-01-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-01-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T23:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-05T23:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T08:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T09:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T10:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-07T01:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-07T01:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-07T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-07T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-07T14:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T09:38:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T10:20:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-06T18:17:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-07T14:53:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-08T14:44:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-10T14:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-08 trata do assunto oficial «Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:42\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250105230928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a34b451cfb6a2890eccf030d66379beef1cb227ef8bfb5f02fea5329fa7e3a7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000330220255050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773373/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000106120265050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934140/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT18 — 00004319720265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 01a Vara
- [TRT23 — 00001669720255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TJPI — 00001211020128180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRT1 — 00012931120105010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00001166020265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00012411520105010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro