# Registro público: TRF2 — 51089200820234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b094230596c104c8ac54979950f9d8cbc45225d41df7ae1a71c820179e7726f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito | Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T18:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-26T18:20:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-10-26T20:13:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-10-26T18:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26T21:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T15:13:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14240)
- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matrícula - Ausência de Pré-Requisito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:15:49\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023185046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b094230596c104c8ac54979950f9d8cbc45225d41df7ae1a71c820179e7726f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51089200820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10382, 14240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF2 — 51089200820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482602/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10382, 14240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
- [TJAM — 06040513920238047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50178492220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689578/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00000506320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597960/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00063322720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705339/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 10
- [TRF6 — 60100763520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695491/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [STJ — 00001611620243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA