# Registro público: TRT13 — 00002208020245130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7e46d11e29d33bab5b878e329f45ac3ac16dded60415bd1cd181290fcd438b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-26** —  (TPU 15238)
> **2024-04-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T09:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-28T09:09:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-28T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-28T10:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T10:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T14:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T16:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-19T16:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-03-21T10:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-26T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-26T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T05:02:30.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-26T11:02:19.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-27T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-27T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-27T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-27T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T10:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-21T10:23:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-21T10:23:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-22T10:33:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-03-22T10:33:04.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-26T05:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T05:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T05:02:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-26T11:02:12.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-26T11:02:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-26T14:36:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-04-26T14:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-21 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000089320235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002200820235130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT11 — 00001997420225110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002812820245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001878420265100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001876220235100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF