# Registro público: TJGO — 00011696120178090014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e25cd1d429aa6a43e7170249b4df0d277292781611512a45b220e07760bb12ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 179 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13 - **Último ato com data válida:** 2024-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-23** — Documento (TPU 581) > **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-19** — Documento (TPU 581) > **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-04** — Mandado (TPU 106) > **2024-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-04-03** — Petição (TPU 85) > **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Custas (TPU 479) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81441", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-03-12T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-09-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-11-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-11-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-11-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-11-24 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:15\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e25cd1d429aa6a43e7170249b4df0d277292781611512a45b220e07760bb12ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00006931820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409737/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara Criminal - [TJRR — 08016301120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003470520138140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249804/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJGO — 00007812620208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166379/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal) - [TJAP — 00035297520148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249658/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000314120058170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248946/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJPI — 00001978320208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248342/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPR — 00000183120068160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247851/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** e25cd1d429aa6a43e7170249b4df0d277292781611512a45b220e07760bb12ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)