# Registro público: TJMT — 00002529620148110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e9325564a1afa53c20072376c68faa4c03a81e0ae2a83ea36f4074ee09598e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T17:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2014-02-13T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-06-06T13:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-06-10T12:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-08-21T14:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-10-10T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2014-02-16T14:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2014-02-18T14:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-05-23T16:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-06-25T09:59:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-07-04T13:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-07-12T12:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-07-16T15:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-07-26T13:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-07-26T15:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-08-21T14:27:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-08-21T14:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2019-10-10T14:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-08T17:31:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-09T09:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-01-10T16:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}
- 2020-03-10T13:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8043", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-25 para o assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001126320118110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00002827320158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00006746620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000307120208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002294420238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 4ª Vara Criminal
- [TJRR — 08010136920248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010128420248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00004912320208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091431/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1ª Vara Regional das Garantias