# Registro público: TRF5 — 05348027520184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b114cdd0ce70840460a4f71790cdb7ac4136a7ccca904828146a56be2b1e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T16:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-22T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-04T19:22:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-28T11:48:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-04-09T11:13:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-06T17:02:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-06T21:35:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01052573220134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120757/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003414420148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TRF2 — 01061581520134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120144/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01053431820134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006625620138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102529/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00104313519988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001198620074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRN — 00042128320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA