# Registro público: TJRS — 00350626420078210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcedf04e11652bf1f50eb8a6d505fba64ff7f8124fa23e3bdbccbfdcd9263b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-26T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-21T17:00:39.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-07-23T16:49:27.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-07-25T17:03:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-08-05T18:03:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-10-08T15:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-03-13T14:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-09-23T11:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-23T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-23T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-28T18:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-03T14:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-08T18:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-30T16:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-31T12:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-07T08:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-08T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T17:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-05T18:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-06T09:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T08:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-01T11:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T13:59:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-12-17T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T10:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-10T14:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T14:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-29T08:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-21T11:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21T11:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-21 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-23 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-07-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-08-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:34:00\.629485433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-11\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dcedf04e11652bf1f50eb8a6d505fba64ff7f8124fa23e3bdbccbfdcd9263b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50007065820188210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00064419820138210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / 1ª Vara Judicial - Panambi
- [TJRS — 00086660620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Venâncio Aires / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR