# Registro público: TJAC — 00004338820198010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a4ca1a7b5f12a28adb4798c32380c64054f9a03eda2d5ed8dc2be331797bc1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-12** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T09:40:17.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-08-12T09:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-19T07:53:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-30T10:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T10:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-24T12:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-31T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-31T14:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-31T14:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06210981620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121291/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02070554720118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121249/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06117544020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120945/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00004452620198010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392553/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00000076820178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392541/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00004972520198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392275/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJRN — 00037966720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391884/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00002711020088140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE