# Registro público: TRT16 — 00162107720255160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fafc1ee1ffc8189a7ef7bc9698a2c3ad7dd0565860de394150981a90c2a8dfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-04-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Rescisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T10:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-12T10:34:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-13T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-15T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-15T11:17:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-04-15T14:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-16T09:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-24T03:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-25T09:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-30T11:17:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-15T14:20:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-12T10:34:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-15T14:20:59.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2025-04-24T03:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T11:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162713220255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12933
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00000146620265070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT5 — 00000648720245050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004172820235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162705320255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12933
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004180820265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00000074320265070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887854/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00002973520265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Ceará Mirim