# Registro público: TSE — 06001983120206060092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfe18f2c4b941d579cbd8718330e8812f2fa09b244c4b0d0f200e45025c0a80f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-18** — Documento (TPU 581) > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Prefeito | Meios Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-26T14:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-26T15:23:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-26T17:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-31T09:36:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-10-31T09:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-18T15:01:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-18T18:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T18:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T18:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T20:34:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-05T16:32:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-12-16T04:19:20.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434) - 2023-12-18T14:59:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2023-12-19T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-19T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-20T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T19:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-31T09:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-16T04:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-05T16:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfe18f2c4b941d579cbd8718330e8812f2fa09b244c4b0d0f200e45025c0a80f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-16 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2023-12-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:45\.444360344Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-26T14:01:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dfe18f2c4b941d579cbd8718330e8812f2fa09b244c4b0d0f200e45025c0a80f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001983120206060092 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dfe18f2c4b941d579cbd8718330e8812f2fa09b244c4b0d0f200e45025c0a80f - **SHA-256 do comentário:** c31554dd8fdaa5305c48310ddcea8ddec1c30405f8d2a596132e2df51246fa9e