# Registro público: TRE-CE — 00000831820196060020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfb5204fa6edb741bcdae4f71196efdc0993b89cae6b46d3865bb02b3fdeae4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T08:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-13T12:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-10-17T13:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-10-18T09:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-11-12T14:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-11-12T14:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-11-25T08:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-13T12:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-15T10:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-30T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-02-06T13:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-10-16T08:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-10-16T11:42:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-10-16T11:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-10-17T13:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-10-18T09:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-11-26T14:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-15T08:21:29.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-15T10:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-15T10:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-29T11:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-01-29T11:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-02-06T13:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2020-02-06T13:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfb5204fa6edb741bcdae4f71196efdc0993b89cae6b46d3865bb02b3fdeae4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:21:11\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191016084614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfb5204fa6edb741bcdae4f71196efdc0993b89cae6b46d3865bb02b3fdeae4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000042320186200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408286/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006171820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000765720176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206174/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006163320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006154820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000072420196060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410129/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-CE — 00000137220186060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409792/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000831820196060020 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfb5204fa6edb741bcdae4f71196efdc0993b89cae6b46d3865bb02b3fdeae4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bfb5204fa6edb741bcdae4f71196efdc0993b89cae6b46d3865bb02b3fdeae4f
- **SHA-256 do comentário:** 4d20145b2ba03150fdfb75b9b41ff1378c5a79dc1abf872c96e8685e04a60424