# Registro público: TJSE — 00068005320168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e15d17bd480c9ba8d2e2eb9c45d41751d3bc094a4975604a6e1e86acd992fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-09** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2018-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T09:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T12:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-02T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2017-11-09T08:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T06:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T11:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-25T08:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-28T07:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-12T19:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-16T02:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T19:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T02:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T22:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-13T02:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-02T13:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-31T09:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-17T17:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-17T17:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-15T13:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-27T09:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-12T02:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T08:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T12:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T03:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-23T13:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T13:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T09:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T09:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T13:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T08:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T08:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T13:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T05:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T11:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-10-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-09 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:56:47\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e15d17bd480c9ba8d2e2eb9c45d41751d3bc094a4975604a6e1e86acd992fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065900220168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00088565920168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00063371420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4e15d17bd480c9ba8d2e2eb9c45d41751d3bc094a4975604a6e1e86acd992fe1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)