# Registro público: TRT17 — 01002745420135170151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarapari - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca44d0c1687998cc2c2d5e4b6743004c7ac6be8edc74ff625fc3fc356626b71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-01 - **Último ato com data válida:** 2014-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2014-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-10-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-01T11:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2013-10-02T22:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2013-10-12T22:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2013-11-28T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2014-04-04T13:43:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2014-04-04T13:44:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2013-10-10T18:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2013-10-12T22:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} - 2014-04-04T13:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ca44d0c1687998cc2c2d5e4b6743004c7ac6be8edc74ff625fc3fc356626b71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-29T19:38:09\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131001114658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ca44d0c1687998cc2c2d5e4b6743004c7ac6be8edc74ff625fc3fc356626b71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001693520145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415611/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT17 — 00001771820165170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543932/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - [TRT16 — 00163469620205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT17 — 01002190620135170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT14 — 00002974120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301764/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT1 — 00100061820145010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417356/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT16 — 00162349820185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533067/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT9 — 00000617920235090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01002745420135170151 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarapari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2014-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ca44d0c1687998cc2c2d5e4b6743004c7ac6be8edc74ff625fc3fc356626b71 - **SHA-256 do comentário:** 36062be80db45aecb4f41bf02f36be0b2bf4c60c686c49caa1ccac6a6d66b0cf