# Registro público: TRE-PI — 00000276220186180027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8624baa8b13e8b1dc38bb643808b35f4000109a6ee1a88932de8edf257d1434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-30** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T13:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-05-30T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2018-11-19T13:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-04-25T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-05-30T11:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-12-11T15:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2020-01-16T15:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2020-02-18T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2020-02-27T18:54:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-02-05T11:17:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-03-25T15:05:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-05-30T11:48:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-12-12T11:39:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-12-16T13:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2019-12-18T11:12:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2020-02-27T18:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:58:51\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181119135341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8624baa8b13e8b1dc38bb643808b35f4000109a6ee1a88932de8edf257d1434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000431620186180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399822/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-PI — 06001891820206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06001320520216180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-PA — 00000564520196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000400420216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-RJ — 06000834320226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141137/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2