# Registro público: TJRJ — 00188701320138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64c25bc23ade5eebad75633fca4220c97abe5180d03dd3698b2b444d5b957068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T13:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-25T17:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-06T17:48:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-03-30T18:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T19:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-25T17:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-06T19:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-10T14:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-14T13:48:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-14T14:51:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-20T14:44:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-20T14:44:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-20T14:51:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-20T15:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-19T13:49:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-19T13:49:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-19T13:49:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-19T14:03:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-19T14:11:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-19T16:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-12T17:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T11:57:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-15T13:36:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T19:11:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-05T15:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T19:59:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-01-25T13:10:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T11:41:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-29T16:44:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-30T11:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T15:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-20 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00186051120138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00274468220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER