# Registro público: TJES — 00001177820038080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - ANCHIETA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2692de2189ae444116284287ba99383c22ff347c0f9e6de8df4052befac6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Autoral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:19:32\.449133375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e2692de2189ae444116284287ba99383c22ff347c0f9e6de8df4052befac6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00107992920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002145020168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118593/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMA — 00002168320178100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116803/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMA — 00002121720158100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074242/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [STJ — 00004287020118260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056858/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00227601720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 04943537320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 05818197120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 4ª TURMA RECURSAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 9e2692de2189ae444116284287ba99383c22ff347c0f9e6de8df4052befac6b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)