# Registro público: TRT17 — 00000048620155170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2ecace557ae1a9d9fc357af07c9573af6771297411a24f28fe74ad0aa1eb14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006694820115040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13931, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT17 — 00001078420165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13931, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT4 — 00000678620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13931, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001246020115020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00000752520115080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13850, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13944, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00000079120185140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO