# Registro público: TRT18 — 00003338920115180211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Formosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab6c3890e028d428b589657979fa95fef634b5a5a6e9d56908dd587fff185ac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T10:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-01-19T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-01-23T16:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-01-23T16:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-01-23T16:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-01-23T16:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-03-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-03-11T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-05-09T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-08-01T23:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-01-10T11:35:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2017-11-29T12:25:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-01-25T09:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-04-02T11:52:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-04-02T11:52:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-08-01T23:07:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-08-02T09:54:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-08-08T13:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:07:30\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab6c3890e028d428b589657979fa95fef634b5a5a6e9d56908dd587fff185ac2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003347420115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Formosa
- [TRT18 — 00000375120135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Quirinopolis
- [TRT4 — 00010259220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT18 — 00002905520115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Formosa
- [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá