# Registro público: TJPR — 00167280220238160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d51eff32a55a75663873810c2def8948ea11f42b4287087198c1bf6949f37ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Reintegração de Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T20:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-05T15:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-05T15:09:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-05T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T17:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T17:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-13T16:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-13T16:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-18T13:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T15:09:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T00:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T15:37:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-09T15:30:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-14T14:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-20T00:27:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-20T00:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-18T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T13:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T13:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-18T13:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Reintegração de Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:35\.949992654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231005150910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d51eff32a55a75663873810c2def8948ea11f42b4287087198c1bf6949f37ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00746900520218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00917509320188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004247220228160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00124029220208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002886920208160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746015/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00002219420188190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12160
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMS — 00002301820238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153531/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** posse, reintegracao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
- **SHA-256 do registro documental:** 9d51eff32a55a75663873810c2def8948ea11f42b4287087198c1bf6949f37ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)