# Registro público: TRT15 — 00000632420145150153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba7d4a1cbd14bbcab4d77b6ce8deb4c59a71859b73c81bdeb74d625d0d361746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fase de Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T20:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-21T20:26:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-21T20:26:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-24T16:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T20:05:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-11T12:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-20T08:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T14:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-10-07T16:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2023-04-27T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-27T10:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T01:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-28T01:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-09T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-25T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2023-08-28T12:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T12:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T01:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-29T01:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-29T01:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-29T01:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-06T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2023-09-06T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-02-03T13:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-04-14T15:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-06T17:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-06T17:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-06T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-06T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-07T13:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-07T13:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-07T13:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-07T13:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-11-18T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fase de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-17 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-03 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Fase de Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Fase de Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Fase de Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011242220115150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00011612720105150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Olímpia
- [TRT14 — 00002316520265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT15 — 00001407220105150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT4 — 00008618920105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008530620105040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002243020135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00079001620085240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0