# Registro público: TRT24 — 00241753820215240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu - **Classe:** Ação de Exigir Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7a8c6b13df13e3b3b76338e9f79566d17d8f59f586ad46c24f984c35a323879 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-09 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-09T10:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-07-09T14:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-13T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-15T09:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-15T09:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-15T09:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-16T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-16T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-16T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-16T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-29T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-29T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-29T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-29T06:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-07-12T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-15T09:28:03.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} - 2021-09-29T06:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7a8c6b13df13e3b3b76338e9f79566d17d8f59f586ad46c24f984c35a323879.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T13:57:41\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210709105511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7a8c6b13df13e3b3b76338e9f79566d17d8f59f586ad46c24f984c35a323879 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241753820215240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Exigir Contas” e “Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bataguassu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f7a8c6b13df13e3b3b76338e9f79566d17d8f59f586ad46c24f984c35a323879 - **SHA-256 do comentário:** 4e830ef628a4ca02b159c4a73a4db5da3c515363b7e1050deef2f2ae1fe4afa8