# Registro público: TRE-RS — 00000010820176210030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ce1e6994992c5482e67feba471d38d7239886990cc172901a3db3ea7f69ea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T17:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-20T14:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T16:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T16:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-29T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T16:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-20T14:32:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-03-20T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-24T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T13:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-10T13:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-24T11:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-29T15:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-29T15:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-29T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T15:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-29T15:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T15:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T16:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T16:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T16:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T14:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T13:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27153", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T15:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002163120166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002723020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413212/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 00000358420176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000378920196270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral