# Registro público: TJAL — 07347985320168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9f026dc673e93c33355d25e183ee2f2296813ff115b69782432744d93d82ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28 - **Último ato com data válida:** 2023-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-04** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-20** — Petição (TPU 85) > **2022-11-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-08T08:03:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-11-28T09:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-15T00:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-12T08:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-10T09:40:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-04T13:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-04T11:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-04T11:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-04T11:53:29.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-03-23T08:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-20T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-25T12:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-21T01:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-10T18:36:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-10T18:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-10T17:27:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-08-02T08:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-25T21:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-20T12:10:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-30T02:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-19T13:57:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-19T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-19T12:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-21T17:31:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-09-12T09:39:17.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-05-20T21:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-11T21:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-11T21:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-22T20:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-04T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-10-09T18:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-07T15:19:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-01-05T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-01-05T16:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-12T13:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-08T08:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:55:31\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161128093901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e9f026dc673e93c33355d25e183ee2f2296813ff115b69782432744d93d82ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07347916120168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF5 — 00000232820254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJRJ — 00088111920048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 07346192220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07347820220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06003006419878240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJSC — 06002772619848240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJSC — 06004808019878240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3e9f026dc673e93c33355d25e183ee2f2296813ff115b69782432744d93d82ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)