# Registro público: TJAP — 00018504720228030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d470c3c5d4ff18f59768d00a6c2a04f15d7ccadaa7924950e0f07f65b29488d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T23:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-04T00:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-05T08:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-12-02T15:23:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-03-09T10:36:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-03-24T11:06:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-05T08:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-05T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-11-25T11:49:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-02-11T23:56:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-02-12T00:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-02-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-03-13T12:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-03-24T11:06:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-03-24T12:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-03-24T12:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-02 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-24 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 no assunto oficial «Posse»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00018328820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090045/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00022052120128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437037/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF1 — 00002455320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129274/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única de Ituiutaba
- [TJAP — 00018078620178030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062428/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
- [TJPB — 00005498920148150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445734/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJRR — 08010373220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437453/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRF6 — 00000265320124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429650/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJRN — 00027886320128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102889/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 3ª VARA