# Registro público: TJAM — 02129856520198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - **Classe:** Remoção de Inventariante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089714/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089714.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5784e182b9937e50302b68e834ee36b463f8ac194ea7eb1e3bed4906b8b8f04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01 - **Último ato com data válida:** 2023-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Petição (TPU 85) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-31T12:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-09T13:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-28T10:31:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-26T12:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-04-04T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-05T15:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-02T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-04T14:50:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-14T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2022-04-01T08:54:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-01T12:21:58.000Z — Procedência (TPU 219) - 2022-04-01T20:10:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-15T11:02:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-07-19T09:27:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-25T09:59:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:07:49\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190401163343 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5784e182b9937e50302b68e834ee36b463f8ac194ea7eb1e3bed4906b8b8f04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02110850820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091935/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 02103186720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090119/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Oposição - [TJMT — 00003519620148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248724/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJAM — 02514606620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091731/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJPR — 00000178419808160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248684/) — classe: Sobrepartilha; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Sobrepartilha - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00265958120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248255/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00256996120138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248021/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJPR — 00000179519838160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247662/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** c5784e182b9937e50302b68e834ee36b463f8ac194ea7eb1e3bed4906b8b8f04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)