# Registro público: STJ — 00003243520203000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07a16b222dbf2fe785606c1e616fc6aa24e54bcc1cee5265ff2d5aee8f102b2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-27** — Petição (TPU 85) > **2020-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-02-21** — Petição (TPU 85) > **2020-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-03T11:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-03T11:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-08T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-06T18:23:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-13T20:19:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2020-02-13T20:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-20T18:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-21T09:54:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-27T20:11:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-07T18:27:00.000Z — Liminar (TPU 792) - 2020-02-04T05:44:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-21T05:13:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-11T07:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-03T07:36:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-07T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-03T19:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-06T18:23:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-13T20:19:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-19T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-20T19:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-21T09:54:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-27T20:11:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-11T07:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a16b222dbf2fe785606c1e616fc6aa24e54bcc1cee5265ff2d5aee8f102b2b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:25:42\.605720751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 07a16b222dbf2fe785606c1e616fc6aa24e54bcc1cee5265ff2d5aee8f102b2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003243520203000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07a16b222dbf2fe785606c1e616fc6aa24e54bcc1cee5265ff2d5aee8f102b2b - **SHA-256 do comentário:** b54c33d05defe2d83e5bad3c2745152cff8389c911933afc87ae7462416a1d69