# Registro público: TRT3 — 00001259820115030025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d354e299693f2ee926ad0615cc90c4e9ee74656a284209c177e5cc38e74ee3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2023-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-05** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-20** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-07-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:25\.340897869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d354e299693f2ee926ad0615cc90c4e9ee74656a284209c177e5cc38e74ee3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004816020145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT23 — 00001954920225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00007576420115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00003981120125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT21 — 00002430320255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT2 — 00003794620145020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001298920175230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13998, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT23 — 00018817720165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE