# Registro público: TRT3 — 00001259220125030145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0621ce7de7d8d2aae42876f3f820eacaa5d0839c7f0ba193272abbb79131319f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005019720125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001688320255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT24 — 00242265020215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT23 — 00001705620245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001898320225110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT7 — 00000102620205070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00009683820125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005028020135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra