# Registro público: TRE-GO — 00001072420166090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef24c2d2e81c5e94cf13eb9af522c82f049ded473b94d9876bd7a1960fbcfd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-15
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T05:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-15T06:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-19T11:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T10:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T06:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-16T01:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-18T01:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T02:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T10:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T01:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T05:49:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-09T05:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T02:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-16T03:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T11:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000856320166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408514/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001567520166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001063920166090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397605/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002739720166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838262/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018766720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06019640820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06019537620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE