# Registro público: TJSE — 00002324420128250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08c3b970e52475773d78be0977cd25253cf4ba0cd1cec005b8fa72c35c4350c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-14** —  (TPU )
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-25** —  (TPU )
> **2013-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-08** — Procedência (TPU 219)
> **2013-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-19T12:33:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-08-29T09:28:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-08-15T08:56:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-05-09T12:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-15T11:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T12:36:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T13:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T13:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T13:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T13:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T11:54:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-13T10:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T10:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-23T13:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T11:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T11:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T13:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T08:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T08:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T09:31:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T11:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T13:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T12:56:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T14:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T14:01:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T09:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-03T13:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T09:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-29T09:24:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-18T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-08T11:16:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2013-03-25T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T10:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T11:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T11:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-19T11:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T12:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T12:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T14:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-09T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025111220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699425/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPB — 00005900620188150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Única de Juazeirinho
- [TJMS — 00002048820218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Única
- [TJGO — 00180359520188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJMS — 00002043320218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Única
- [TJAP — 00025041320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001405820188080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE