# Registro público: TJPR — 00000060820198160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7f4f98ace6e8c033018769bdad484f81f0dc010cea84f87a26cf11865075e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T14:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2019-01-03T14:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-10T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-30T14:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-25T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-25T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T13:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-03T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-03T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T17:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2019-01-03T14:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-12T14:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-25T17:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-13T23:23:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-03T13:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-03T13:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-03T13:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T14:54:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T17:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T17:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T22:38:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T22:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-09-13 para o assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMS — 00002304820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / São João Del Rei
- [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJGO — 00169902220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00002822520188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR