# Registro público: TRT3 — 00001266620115030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13231613f275638344c579ef25e6e01d7ec4e8378a8f9fb15b6b1ffa47038121

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Nulidade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:09\.242595829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13231613f275638344c579ef25e6e01d7ec4e8378a8f9fb15b6b1ffa47038121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000414620225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003985720155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004003820145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000497620145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045333/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00240334220215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT4 — 00000284020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00005020320115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557985/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13877, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242494520195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande