# Registro público: TRF5 — 05353059620184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75d7e940bfa05da92dfc9d9172083601d06024c32e16a18a973c339c02c9a866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T11:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-22T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-17T15:51:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-09T11:19:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-13T18:43:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-15T09:53:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-11T17:12:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-13T14:06:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-10-03T14:20:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-11T09:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Remuneração» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Remuneração» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-13 relativo a «Remuneração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05412566620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006631520058150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125030/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF2 — 05028305820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948686/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05394742420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05256077120154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975030/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05028305820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPB — 00006614020088150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069243/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006446720098150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Mista de Itabaiana