# Registro público: TRT23 — 00001337020185230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532355e2a6e843802a9c69fa3b03db629d76e0d63b25c6e529a2382eb572ab1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Restituição/Indenização de Despesas | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-17T23:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-11-28T09:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-01T06:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T11:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T14:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T09:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T06:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T14:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-04T14:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T09:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T14:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T14:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-28T07:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-04T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-04T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-06-02T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-12-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:33:29\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180317234320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 532355e2a6e843802a9c69fa3b03db629d76e0d63b25c6e529a2382eb572ab1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000706920185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT9 — 00000257220195090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13865, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001174320225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000568520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001466420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / OLINDA - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 532355e2a6e843802a9c69fa3b03db629d76e0d63b25c6e529a2382eb572ab1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 532355e2a6e843802a9c69fa3b03db629d76e0d63b25c6e529a2382eb572ab1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)