# Registro público: TJPE — 00000241719948171060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f18fd2445294624c0d64997aed4cfe8476e56ab5c8a39ebdd17fc83e1a07b006 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-22** — Petição (TPU 85) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-04** — Petição (TPU 85) > **2010-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2010-04-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-11-24T08:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-11-27T08:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-04-13T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-04T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-04T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-22T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-22T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-12T14:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-04T13:04:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-07-20T11:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-07T10:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-18T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-26T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-29T12:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-01-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:57:32\.817011051Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1994\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f18fd2445294624c0d64997aed4cfe8476e56ab5c8a39ebdd17fc83e1a07b006 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000335820118171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJPI — 00002205120118180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJMA — 00002465820118100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS - [TJPE — 00000334920198173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000239220228172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094499/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPI — 00002181420128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583273/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002199720108180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJES — 00001743720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA - ITAGUACU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f18fd2445294624c0d64997aed4cfe8476e56ab5c8a39ebdd17fc83e1a07b006 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)