# Registro público: TRT4 — 00007578720135040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d36d6b9c2ca71af9cbfc61e68281639941e7fb89344e971a2b87543898aebbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Promoção | Honorários na Justiça do Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-18T13:07:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-07-06T21:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-09T12:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-23T11:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-23T11:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T16:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-25T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-25T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-10T14:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-13T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-14T01:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-14T01:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-30T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T01:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-01T01:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-13T13:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-14T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-15T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T19:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T11:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2024-02-09T01:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010215820135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001213520115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000385820155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT4 — 00010097420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00007572620135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004000820125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003455220135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241095620155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande