# Registro público: TJSE — 00014188620108250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 527a8f16ef4504207f6068e6bf913c3a35819bc8172d194317426a6dfbab5594

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-08** —  (TPU )
> **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-27** — Desistência (TPU 463)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T10:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-21T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-14T13:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-10T10:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-03T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-03T13:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-08T07:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T08:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T15:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T10:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T15:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T11:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T09:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-13T09:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-13T09:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T13:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-27T10:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T08:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T08:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T10:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T11:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-02T10:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-25T11:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-31T10:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-09T13:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-28T12:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T11:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T11:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-09T11:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-24T09:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T10:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T13:32:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2015-01-26T08:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T11:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T08:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T09:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T08:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T10:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul