# Registro público: TJSP — 00658223120098260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c372ea14b4c7ce617195113417d392b695d67e20edcd7173d96d6377c61335e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Cálculo (TPU 16)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-25T15:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-02T09:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-02T12:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-06T15:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-08T16:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T09:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-01-04T16:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T10:59:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-11T09:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-13T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-14T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T12:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-06T15:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T12:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T12:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T15:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T14:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-22T15:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-25T13:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-28T09:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-29T14:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T12:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-02T09:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-22T15:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T11:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T08:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-25T12:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T08:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T14:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-22T16:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-22T16:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-09-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:36:44\.991587940Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-24T12:02:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c372ea14b4c7ce617195113417d392b695d67e20edcd7173d96d6377c61335e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00067468120108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJRS — 00011018020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00019820620018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 4ª Auditoria da 1ª CJM