# Registro público: TJSC — 50047111120218240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a886a31a4788d147d9be91c9099392f1256b988529550c0f55b78d54f93d0c01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-04** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-04** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T16:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-05-02T16:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-05-02T09:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-04T17:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-02-25T17:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T19:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2021-12-10T17:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-05-04T17:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-05-04T16:16:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-05-04T16:16:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-05-04T16:16:07.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-07T12:10:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-03-07T12:10:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-25T13:33:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}
- 2022-01-25T13:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5771", "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50037579620208240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJAM — 02214220320168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090930/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50036999320208240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJSC — 50052928920228240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008976520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA