# Registro público: TJSE — 00004558920058250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0ffabf730e6acd92ee4755e9f3c8a5a699a23ba6e456058ea94486e39b7d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-19
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-08** —  (TPU )
> **2018-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-22** —  (TPU )
> **2018-11-09** —  (TPU )
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento | Juros/Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T14:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-25T13:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-25T13:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-04T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T00:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T10:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T01:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T11:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-18T01:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T09:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T13:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T01:20:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T14:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T02:25:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T11:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T12:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T05:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T10:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T13:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T05:20:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T10:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T12:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T12:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T12:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T14:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T09:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T11:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T10:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T09:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T05:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-13T12:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-12T18:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-05T16:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-04T11:26:35.000Z —  (TPU None)
- 2005-09-29T17:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-31T16:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-05T18:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2005-07-07T12:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T10:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)
- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005177219968250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005, 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00312470420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232563/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005, 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 50150105620168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6005, 6006
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema