# Registro público: TRF4 — 00036226920054047015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Apucarana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409073/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd028058dc95975eb05a7540e39e2a9fbd27aff651a7e537155fcd2da3580e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T00:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-20T19:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-28T17:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-28T17:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-11T00:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T15:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-06T07:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-24T15:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-24T15:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-01T00:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-29T14:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-08T07:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-30T18:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T15:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-13T13:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T00:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-04T12:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-16T13:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-12T12:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-12T12:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-25T17:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-12T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-06T18:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-02T15:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-01-12T14:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-05T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-04T18:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-28T16:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-04T13:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-19T14:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-20T09:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-22T12:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-03T14:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-20T12:49:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-21T17:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-25T18:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-17T17:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-01-17T12:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-15T17:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-18T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409073.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50170414620154047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482247/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJES — 00000057119988080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJTO — 00143047920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 50137114620124047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479788/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 00027760820074047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464966/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJTO — 00142707020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00146647720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002274819984013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 01ª Imperatriz