# Registro público: TRE-PR — 06000273120216160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 279d4e2bba788baf412040b5f1d2162ca7c2c68adbf37a70adaa5cce0947f11c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T16:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-08T16:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-09T18:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-07T11:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-13T19:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-18T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-28T17:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-09T13:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-09T18:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-13T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-27T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-27T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-08T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-05-26T20:08:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-02T12:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-02T12:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-02T12:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-02T12:43:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-02T13:05:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-02T13:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:31\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210308163129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 279d4e2bba788baf412040b5f1d2162ca7c2c68adbf37a70adaa5cce0947f11c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000281620216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163695/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 00001282520186160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483566/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-BA — 06000500320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001538020166160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000385920216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MS — 06001147720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06002883120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-GO — 06000375620206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS