# Registro público: TRE-CE — 06000814820206060057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b841d195b7d94cf12a6b2686732dae8cf80d94fea74d25791acd089fec86b68f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-27T16:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-07-14T18:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-13T18:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-15T09:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-09-07T21:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-07-14T18:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-27T14:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-07-28T02:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-07-28T02:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-01T01:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-07T17:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-07T18:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-17T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-17T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-18T01:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-22T01:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-22T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-22T03:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-22T03:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-22T03:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-26T13:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-26T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-06-27T16:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-07-21T10:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-08-17T11:47:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-09-08T09:43:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}
- 2020-09-08T09:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33438", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:01:52\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200627161151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b841d195b7d94cf12a6b2686732dae8cf80d94fea74d25791acd089fec86b68f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000680620236060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687506/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000683520256060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06000455420256060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950128/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA