# Registro público: TRT17 — 00001579020175170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a425a0e373e39e9875104f4ee2e23590bd61979b87782c260970d64f253c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 294
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Dano Moral / Material | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T13:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-14T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-22T18:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-29T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-01T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-24T10:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T00:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-28T00:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-25T17:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-02T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-17T15:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T17:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T17:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-06T20:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T20:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T20:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T20:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T20:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T20:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T01:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T01:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2018-02-17T00:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T15:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2018-04-06T12:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2018-04-11T12:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2018-04-13T00:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2018-04-13T00:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-13T00:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T00:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 294 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2020-12-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-04-02 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/293`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-24 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000490520205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13390, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000556520205090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13843, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT17 — 00000477120205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13843, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00006229520175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000552420225090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT24 — 00241740420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00001571720155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE COLATINA