# Registro público: TJMS — 00001730520198120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ccc846a747643e1a44f066cfb91e2a925b6ed3565bf2be23f651fe344727d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T16:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-04-17T11:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-11T16:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-12T08:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-12T08:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-12T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-09-24T09:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-09-24T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-12T08:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-13T21:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-01-31T13:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-04-17T11:15:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-11T18:28:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-11T18:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-12T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-05-13T07:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-07-29T10:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-09-24T09:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-09-24T09:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-09-24T09:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-09-24T09:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00022067020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463308/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00007209720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090124/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00033193420198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 02161084920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000071720198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000063420268160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000262920168171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJRR — 08009108420268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** c9ccc846a747643e1a44f066cfb91e2a925b6ed3565bf2be23f651fe344727d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)