# Registro público: TRT17 — 00001559620225170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb56078cbd965aaeae119ed8acfc544e82ebc01d948bab014c6a9a08c0d3300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Empregado | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T17:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-07T17:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-03-08T12:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T16:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-18T15:04:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-18T15:04:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-18T15:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T15:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-19T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T12:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-03-26T12:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-03-31T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T10:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T12:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T13:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T17:36:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-20T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-05T22:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-13T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T18:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-31T19:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-31T19:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-01T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-03T12:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-03T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-03T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-04T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-04T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-04T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-04T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-13T12:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-13T13:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-14T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-14T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-06-20T18:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T13:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001697520255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 14009, 14010
- [TRT14 — 00001931920215140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT11 — 00000562420225110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00001689520225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 14009, 14010
- [TRT17 — 00001552620225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 14009, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000540620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000544320255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00240259120255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande