# Registro público: TJRS — 01692317520068210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0833d36d8d0bf1dcf74545a250e70f625e6510fc31f53491aee380232814d2fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-09T12:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-08-14T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-26T09:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-18T17:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-16T15:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-02T18:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-04T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-11T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-09T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-09T14:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-27T10:09:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-11-26T13:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T11:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T17:48:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-15T13:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T15:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T18:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T17:31:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-05T11:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T09:49:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-15T18:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 09818218520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01263810620068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00642011220108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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