# Registro público: TJRJ — 00085484020118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e60f3404e1f9f547beed902e4ec3cd32235c816321892fb4b6f909df755b933

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-11T17:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-27T17:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-21T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:08:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-11T00:08:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-30T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-14T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T12:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T12:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-25T14:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T12:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T14:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T14:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-15T16:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-08T13:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T13:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-27T15:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T22:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T16:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T22:56:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2016-04-01T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-15T13:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-27T22:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T15:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-10T09:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-10T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T15:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-06T13:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-06T15:29:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-12T14:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00111636320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00000551320148080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL - VITORIA
- [TJSE — 00116166520018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00103841420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJES — 00000500420138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJDFT — 00020943620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00021021320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00000151520118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA